Política de Privacidade – aa40 Cassino Online e Apostas Esportivas

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma aa40 é a empresa operadora do domínio aa40.cam, doravante denominada simplesmente "aa40" ou "Controlador".

1.2. Para fins desta Política, os seguintes conceitos da LGPD se aplicam:

• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador;
• Titular: pessoa natural (o Usuário) a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.

1.3. Para entrar em contato com o aa40 sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode utilizar o e-mail [email protected].

2.1. O aa40 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal correspondente:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular brasileiro.

b) Dados coletados durante o uso da plataforma:

• Registros de acesso (endereço IP, data, hora e origem de acesso), conforme exigido pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela);
• Histórico de apostas, transações financeiras e uso de bônus;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Registros de interações com o suporte ao cliente.

c) Dados coletados no processo de verificação (KYC):

• Imagem de documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação com documento;
• Dados bancários para processamento de pagamentos (apenas chave Pix e informações necessárias para liquidação).

3.1. Nos termos da LGPD (art. 7º e 11), o aa40 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

3.2. Quando o tratamento for baseado no consentimento, o Usuário pode revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

4.1. Os dados pessoais coletados pelo aa40 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificar a identidade do Usuário, criar e manter sua conta ativa na plataforma;
• Prestação dos serviços: processar depósitos e saques, registrar apostas e sessões de jogo, gerenciar saldo e bônus;
• Conformidade legal e regulatória: cumprir as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD/FTP) e demais normas aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar e prevenir atividades suspeitas, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Comunicações transacionais: enviar notificações sobre transações, atualizações de conta e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing (com consentimento): enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas, podendo ser cancelado a qualquer momento.

5.1. O aa40 não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) podem receber identificadores anonimizados de sessão para registro de partidas;
• Prestadores de serviços tecnológicos: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória (ANPD, Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: organismos de compliance financeiro, conforme obrigações da Lei 9.613/1998.

6.1. O aa40 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de análise e melhoria contínua;
• Cookies Funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing: utilizados apenas com consentimento prévio do Usuário para personalizar comunicações e anúncios relevantes.

6.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de partes da plataforma.

6.3. Os cookies do aa40 não rastreiam a navegação do Usuário em sites de terceiros.

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros com criptografia em repouso. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado e a obrigação legal aplicável:

7.2. Após o vencimento do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser utilizados para identificar o Usuário.

8.1. O aa40 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso dos dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e detecção de anomalias;
• Testes periódicos de penetração (pentest) por empresas especializadas;
• Política de controle de acesso baseada no princípio do menor privilégio;
• Treinamento periódico da equipe sobre segurança da informação e privacidade.

8.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Titulares, o aa40 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, conforme art. 48.

9.1. Para a prestação de seus serviços, o aa40 pode recorrer a prestadores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem, CDN) localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o aa40 assegura que as transferências internacionais de dados pessoais observem os requisitos do art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Certificações e padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2).

9.2. O aa40 não realiza transferências internacionais de dados de Usuários para países sem nível de proteção adequado sem as garantias previstas na legislação brasileira.

10.1. Caso o aa40 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada.

10.2. Responsáveis legais que identifiquem uso da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente o suporte em [email protected].

10.3. O aa40 aplica verificações de idade no processo de cadastro (validação de CPF e data de nascimento) e no processo KYC (documento de identificação com foto) para assegurar que apenas maiores de 18 anos acessem a plataforma.

11.1. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (identifique claramente no assunto: "LGPD — Exercício de Direitos");
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma aa40.

11.2. Para garantir a segurança do processo, o aa40 poderá solicitar a comprovação de identidade do Usuário antes de processar a solicitação.

11.3. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente instruída. Prazos adicionais podem se aplicar em casos de alta complexidade, com notificação prévia ao Titular.

11.4. O exercício de direitos é gratuito. O aa40 não cobra qualquer taxa para processar solicitações de titulares de dados.

12.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, o aa40 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados;
• Orientar a equipe do aa40 sobre a implementação da LGPD;
• Servir como canal de comunicação entre o aa40 e a ANPD.

12.2. O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13.1. O aa40 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação proeminente na plataforma (banner ou pop-up);
• E-mail enviado ao endereço de cadastro;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

13.3. Recomendamos que os Usuários revisem esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em aa40.cam/privacy-policy.

13.4. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

14.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo aa40, o Usuário pode contatar:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma

14.2. Caso o Usuário considere que o aa40 não atendeu adequadamente sua solicitação ou que seus direitos como Titular foram violados, tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

14.3. A ANPD pode ser acessada pelo portal: gov.br/anpd